Com a chegada da Black Friday e das festas de final de ano, o aumento das contratações temporárias é uma realidade para atender à alta demanda de consumidores. Embora esses contratos tenham prazo determinado, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos garantidos por lei, evitando situações de desrespeito e irregularidades.
Quais são os direitos assegurados ao trabalhador temporário?
- Adicional de horas extras: 20% sobre o valor da hora normal.
- Remuneração justa: equivalente aos empregados da mesma categoria na empresa contratante.
- Férias proporcionais.
- Repouso semanal remunerado.
- Adicional noturno.
- Seguro contra acidentes de trabalho.
- Indenização por término de contrato: 1/12 do pagamento recebido.
O que deve constar no contrato de trabalho temporário?
Para garantir os direitos do trabalhador, o contrato deve incluir:
- Identificação das partes.
- Duração do período de trabalho.
- Função do trabalhador.
- Remuneração.
- Jornada de trabalho.
- Benefícios oferecidos.
- Responsabilidades do trabalhador e da empresa contratante.
- Cláusulas especiais, como prorrogação do contrato ou treinamentos.
Prazo do contrato temporário
A legislação estabelece que o contrato de trabalho temporário pode durar até 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, caso permaneçam as condições que justificaram a contratação.
Rescisão do contrato: o que muda para o trabalhador?
Em caso de rescisão antes do término do contrato, os direitos do trabalhador variam conforme o motivo:
- Por justa causa: O contratado receberá apenas o saldo de salários e férias proporcionais.
- Sem justa causa: O trabalhador terá direito a saldo de salários, férias proporcionais, 13º salário proporcional e indenização correspondente a 1/12 do valor recebido.
Fique atento aos seus direitos e assegure que eles sejam respeitados. A legislação está ao seu lado para garantir condições dignas e justas de trabalho, mesmo em contratos temporários!
