A Dívida Ativa é o registro oficial de débitos pendentes com a Fazenda Pública, incluindo impostos, taxas e outras obrigações financeiras não quitadas. Estar inscrito na Dívida Ativa pode gerar sérias consequências, como:
- Restrição de crédito junto a instituições financeiras;
- Bloqueio da restituição do Imposto de Renda;
- Penhora de bens para quitação do débito.
Como regularizar sua situação?
Existem diferentes formas de resolver pendências inscritas na Dívida Ativa:
- Pagamento integral: A quitação pode ser realizada diretamente no site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
- Parcelamento: O débito pode ser dividido em parcelas acessíveis por meio do sistema da PGFN.
- Programas de regularização fiscal: Verifique se há campanhas especiais com condições diferenciadas, como descontos em juros e multas.
- Revisão de débitos: Caso identifique erros ou inconsistências nos valores cobrados, é possível solicitar a revisão administrativa.
Dicas importantes
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas de comunicação com os órgãos públicos;
- Evite atrasos em novos pagamentos, pois podem gerar multas e encargos adicionais;
- Procure orientação especializada: Contar com o auxílio de um profissional qualificado pode facilitar o processo e garantir mais segurança.
Regularizar sua situação o mais rápido possível ajuda a evitar maiores complicações financeiras e legais.
