A partir de 1º de outubro de 2025, os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema disponibilizado pela Receita Federal, no site www.gov.br/nfse.
Essa mudança faz parte do processo de padronização e modernização dos documentos fiscais no Brasil e prepara os contribuintes para as exigências da Reforma Tributária, que estabelecerá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ISS (municípios) e ao ICMS (estados).
A transição ocorrerá de forma gradativa, em grupos de contribuintes:
A partir de 1º de outubro de 2025: sociedades uniprofissionais (médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores).
A partir de 1º de novembro de 2025: empresas optantes pelo Simples Nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2026: demais contribuintes (lucro real, lucro presumido e outros regimes).
⚠️ Importante: os Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão impactados, pois desde 2023 já utilizam o Emissor Nacional.
Segundo o diretor de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças de Curitiba, Manuel Fanego,
“A adesão ao Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal.”
Além disso, a adoção do modelo nacional garante:
Unificação do processo de emissão de notas em todo o país;
Redução de custos para contribuintes e municípios;
Melhor controle fiscal e segurança das informações;
Preparação para o IBS, novo tributo previsto na Reforma Tributária.
Cerca de 1 milhão de contribuintes devem migrar para o novo sistema.
O processo de transição foi planejado para ser gradual, a fim de que os contribuintes tenham tempo de se adaptar e se familiarizar com o funcionamento do Emissor Nacional, que substituirá o sistema municipal atualmente utilizado.
Para emitir a sua NFS-e no novo modelo, acesse: www.gov.br/nfse.
